ECONOMIA / Lula sanciona nesta segunda-feira programa Acredita Exportação, que permite devolução de tributos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta segunda-feira, 28, o projeto de lei que cria o programa 'Acredita Exportação'. A iniciativa do governo federal tem foco na atuação das micro e pequenas empresas no mercado internacional. O texto foi aprovado pelo Congresso no começo de julho. A cerimônia, prevista para iniciar às 16h, no Salão Leste do Palácio do Planalto, vai contar com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e outros ministros.

Na ocasião, também será detalhada a regulamentação da lei. Conforme consta no texto, o Acredita Exportação vai restituir o porcentual de 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por micro e pequenas empresas, valor correspondente à parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Essa 'devolução' pode ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário.

O programa tem foco em apenas pequenas empresas porque há impacto fiscal. Conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do MDIC, em 2024 o universo de micro e pequenas empresas exportadoras (somando-se microempreendedores individuais.

MEI, microempresas

ME e empresas de pequeno porte - EPP) representou 40%, ou seja, 11,5 mil empresas das 28,8 mil que realizaram vendas externas no período. As exportações dessas empresas atingiram, no mesmo ano, US$ 2,6 bilhões, compondo-se, em sua maior parte, de produtos da indústria de transformação (72,3% do total das exportações realizadas por micro e pequenas empresas).

Antes do problema americano, de tarifa, já estávamos preparando um projeto de lei para estimular as exportações brasileiras, ganhar mercado. Depois de implantada a reforma tributária, acaba o crédito tributário, chamado cumulatividade de crédito, mas isso só se completará em 2032, então, até lá, nós estamos fazendo a devolução imediata de 3% do valor exportado para o exportador', disse o vice-presidente na semana passada.

Fonte: Estadão Conteúdo